"Lamentamos a decisão da Assembleia Legislativa do Amazonas, que votou na integra o Projeto do Governo do Estado, e rejeitou Emendas propostas pelos Deputados, Incluindo Uma do Deputado José Ricardo-PT, que garantia na composição representantes dos Estudantes e professores na Unidade Gestora, e dava maior democracia no processo da Gestão e acompanhamento das obras da Cidade Universitaria da UEA."
Danilson Magalhães - Secretario Geral do DCE-UEA
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, por maioria de votos, em votação única, na manhã desta quinta-feira (29), dois projetos oriundos de Mensagem governamental.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 283/2012 (oriundo da Mensagem Governamental nº 101/2012), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno no limite de R$ 517.493.032,51, junto ao Banco do Brasil. O empréstimo, como explicou o líder da maioria, deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD), destina-se a obras de infraestrutura no Estado, entre elas, a duplicação da Rodovia Manoel Urbano (AM-070), que liga Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) a Manacapuru (a 68 quilômetros da capital).
Segundo o parlamentar, durante reunião este ano com os governadores, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff (PT) disponibilizou aos Estados, R$ 20 milhões, destinados a manter o nível de investimentos nas atividades econômicas, tendo em vista a crise mundial. “No rateio coube ao Amazonas a quantia de R$ 517 milhões, os quais estão vinculados a obras de infraestrutura”, garantiu.
Inicialmente o empréstimo seria feito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), substituído pelo Banco do Brasil, que oferecerá condições favoráveis ao empréstimo, entre elas, um ano de carência e Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 1,1% ao ano. “Os investimentos vão gerar atividade econômica na área de infraestrutura”, justificou.
O outro projeto aprovado pelos deputados (Projeto de Lei nº 311/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 109/2012) dispõe sobre a Unidade Gestora da Cidade Universitária (UG Cidade Universitária), definindo sua finalidade, competência e estrutura organizacional, fixando o quadro de cargos comissionados (oito, no total).
A UG Cidade Universitária, vinculada ao gabinete do governador, vai gerenciar, implementar e acompanhar a execução dos programas, projetos e ações necessárias a criação e ao funcionamento da Cidade Universitária. Ela segue o modelo das unidades gestoras já criadas para coordenar os grandes projetos, a exemplo da Unidade Gestora do Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamin) e da Unidade Gestora da Copa (UG Copa), com finalidade específica. “O projeto da Cidade Universitária é grandioso, com investimentos de recursos dos cofres públicos e da venda de patrimônios do Estado. É também de grande importância para essas e futuras gerações”, explicou Chico Preto, lembrando que os investimentos na Cidade Universitária superam R$ 1 bilhão. O projeto foi aprovado sem emendas.
Portal ALEAM
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