Cidade Universitária da UEA avança, mas desapropriação de área ainda é alvo de críticas

Lançado em julho de 2012, a Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é um dos maiores projetos da administração Omar Aziz. Ao longo de 13.000.000 m², a proposta esbarra nas limitações impostas pela floresta amazônica e na permanência de moradores que habitam aquela área de Iranduba há gerações. Em relação ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e arqueológico, o governo não encontrou grandes empecilhos. O mesmo não se pode dizer sobre as comunidades tradicionais.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) tem acompanhado o processo de desapropriações na área em que será erguida a obra. O defensor público Carlos Almeida Filho pressiona o Estado para que os moradores das comunidades sejam indenizados de forma justa e rápida. “As pessoas têm necessidades que não podem esperar”, explica. Hoje, os valores que serão pagos aos posseiros de Iranduba serão de, no mínimo, R$ 70 mil.

Em entrevista exclusiva ao Portal Amazônia, Carlos Alberto adota uma postura política e comedida, mas ao mesmo tempo crítica, ao falar sobre a atuação do Estado. “O governo está consertando um erro que cometeu”.

Confira entrevista abaixo:

O senhor já declarou que a construção da Cidade Universitária tem pontos críticos em relação a comunidades que estão no caminho da obra. Do ponto de vista da Defensoria Pública, quais pontos críticos seriam esses?

Antes de tudo, é bom pontuar que a construção de qualquer obra, não interessa qual seja, a rigor, foge ao controle da Defensoria Pública. A DPE não vai poder interferir em uma coisa chamada mérito administrativo. Então, se o governo do Estado quiser fazer qualquer obra, ou a cidade universitária em qualquer local, à DPE não cabe fazer discussão a respeito do mérito da construção. A nossa preocupação é que a Cidade Universitária vai implicar - e já está implicando - na remoção de comunidades tradicionais. A convenção 169 da OIT tem uma série de requisitos para a preservação e proteção das comunidades. Elas tinham que ser ouvidas e, ao que me consta, esses moradores já estavam bem inteirados do processo de remoção que ia ser implementado. O problema é que as pessoas já estavam lá. E o Estado tem que ter uma política séria para implementar essa remoção sem que o impacto seja maior que a própria remoção em si. Nesses últimos meses, em especial nos últimos 12 meses, o Estado do Amazonas, o Ministério Público Federal e a Defesnsoria Pública estiveram constantemente nas comunidades. Notadamente numa comunidade chamada Comunidade do Teste. Mas outras comunidades também são afetadas ou ficarão na fronteira. O problema é: querem fazer a implementação das comunidades? Então é preciso fazer corretamente o pagamento das indenizações ou a implementação de remoções. A Comunidade do Teste busca condições para se estabelecer no local, como energia e condições de acesso, além do custeio necessário para a remoão. Hoje, eles estão capengando: correndo atrás da indenização, que para a maioria ainda não saiu; correndo atrás ainda da energia que não foi instalada, de água e encanamento que eles tinham e não têm mais. Então é esse o problema.

Do ponto de vista humano, como a DPE acha que o governo deveria se comportar em relação a essas pessoas?

Como em qualquer obra. Vamos fazer a implementação? Vamos fazer a construção? Então vamos primeiro cadastrar o pessoal, identificar quem seja. Isso foi feito. E vamos fazer a remoção? Mas sem processo de terrorismo. Vamos pegar as pessoas e cadastrar, indenizar e só daí começar as obras. Aconteceu um descompasso nisso. Segundo confessado pelo próprio Estado. Não darei nome às pessoas. Houve uma falta de cuidado com relação a essa atuação. Agentes da Suhab [Superintendência de Habitação do Amazonas] compareceram ao local, isso no ano retrasado, e disseram: podem parar de fazer tudo quanto é plantação, produção. Não tem como segurar essas plantações mais. As pessoas viviam da subsistencia da farinha. Pararam de produzir, não tinham do que viver. Passado mais de um ano, a indenização ainda não saiu. Olha o prejuízo!

E onde a DPE pode entrar para ajudar essas pessoas?

A DPE já está indo no município de Iranduba, fazendo contato com o prefeito para promoção das condições de infraestrutura, mas é bom que se fale que o município não é responsável por isso. É o Estado. A DPE tem pressionado o Estado constantemente em relação ao pagamento das indenizações. Temos um prazo para implementação e vamos conferir se não foi, porque se por um acaso não foram feitas, a DPE cessa as tentativas de negociação extrajudicial e começa a atuar judicialmente. O problema é que a atuação judicial é uma faca de dois gumes: certamente eles recebrão as indenizações, mas o quando...

E qual é esse prazo que a DPE deu?

Estamos esperando o contato das comunidades e da Secretaria de Política Fundiária referente a pagamentos por esses dias. Até agora, as comunidades não têm dado retorno negativo a respeito das indenizações. Temos um prazo até esse mês e vamos coletar informações. O problema é que as comunidades ficam em Iranduba e as dificuldades de acesso são bastante grandes. 

Fonte: Portal Amazônia